Direito Empresarial

Introdução O Direito Empresarial que também pode ser identificado como Direito Comercial é um dos ramos das ciências jurídicas que constituem uma subdivisão do chamado Direito Privado. Essa divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, de acordo com ele as empresas podem se organizar de cinco formas distintas: Sociedade por Nome Coletivo, Sociedade Comandita Simples, Sociedade por Ações, Sociedade Anônima Sociedade Limitada. Nesse trabalho irei focar apenas na Sociedade Anônima.

O Direito Empresarial
O Direito Empresarial é o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Portanto dessa forma o Direito da Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III - Do Estabelecimento; e Título IV - Dos Institutos Complementares; Esse período corresponde ao Direito Empresarial que ganha sua contemplação no Código Civil.

A Empresa
A empresa é a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. O termo empresa é concebido na acepção de “exercício de atividade”, que nada mais é do que o complexo de atos que compõem a vida empresarial. Essa empresa pode ser exercida pelo empresário individual ou pela