Direito empresarial

479 palavras 2 páginas
UNILAGO
Wendell Henrique Pires de Oliveira 1ºF de Administração
1- Qual o significado da palavra ´´direito``?
Complexo de leis ou normas que regem as relações entre os homens.
2- Qual a finalidade do direito? O que significa lide
A finalidade do direito é colocar harmonia, pacificar a sociedade; lide é o conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro. É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.
3- Qual importância do chamado direito natural?
É importante para proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se tenha um ordenamento jurídico justo.
4- Explique a teoria tridimensional?
A teoria tridimensional é uma concepção de direito elaborada por Miguel Reale; segundo a teoria, o direito se compõe de três concepções unificados:
O sociologismo jurídico, associado aos fatos e à eficácia do direito;
O moralismo jurídico, associado aos valores e aos fundamentos do direito;
O normativismo abstrato, associado às normas e à mera vigência do direito
5- Quais são as características da norma jurídica? Há alguma correlação com o conceito moral?
As características são: bilateralidade, generalidade, abstratividade, imperatividade, coercibilidade; sim
6- As normas devem obedecer a nossa constituição de 1988. Como devem ser analisadas as normas anteriores à constituição?
A constituição proíbe a cobrança de tributos em relação fatos gerados antes do inicio da vigência da lei, porém o art. 106 diz que a lei aplica-se a atos ocorridos antes do inicio de sua vigência, em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, ressalvando a aplicação de penalidade pela infração dos dispositivos interpretados.

UNILAGO
Wendell Henrique Pires de Oliveira 1ºF de Administração
1- O que é administração?
É uma ciência humana fundamentada em um conjunto de normas e funções elaboradas para disciplinar elementos de produção.
2- Qual a diferença entre

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