Aula-tema 1: o estado constitucional de direito e a segurança dos direitos do homem

Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem
Revisão da tentativa 1
Parte superior do formulário
[pic][pic]
Parte inferior do formulário

|Iniciado em |terça, 28 agosto 2012, 18:12 |
|Completado em |terça, 28 agosto 2012, 18:14 |
|Tempo empregado |2 minutos 2 segundos |
|Acertos |6/6 |
|Nota |1.5 de um máximo de 1.5(100%) |

Question 1
Acertos: 1
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.

|[pic]|a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental | |
| |da liberdade | |
|[pic]|b. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto | |
| |inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. | |
|[pic]|c. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o | |
| |direito de liberdade | |
|[pic]|d. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém | |
| |abrir mão da própria natureza certo
|[pic]|e. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja,