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Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem

Iniciado em domingo, 16 outubro 2011, 19:45 Completado em domingo, 16 outubro 2011, 19:48 Tempo empregado 2 minutos 50 segundos Aula-tema 3: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Notas Estado Constitucional de Direito e A GRADHA4_20112 Aula-tema 1: O 4/4 Você está aqui Graduação Segurança dos Direitos do A evolução histórica e 1 de um máximo de 1(100%) Aula-tema 4: Os Direitos Econômicos e Sociais –Homem Nota doutrinária Sair
Aula-tema 2: Os Direitos Fundamentais e sua Evolução – Fontes e Antecedentes Aula-tema 5: Os Direitos Econômicos e Sociais – A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais Aula-tema 6: A Proteção Contra o Legislador

Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo Notas: da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve 1 Aula-tema 7: A proteção do Direitos Fundamentais – A Proteção Contra o Administrador por objeto a supressão do seu firmar um contrato que tem direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta.

1

Escolher uma resposta.

a. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo c. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade d. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade

Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. Comentário: O Direito à Liberdade faz parte dos Direitos

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