Direito empresarial

Direito Cambiário

Conceitos de Direito Cambiário e seus princípios.

O Direito cambiário é a vertente do Direito Comercial que disciplina juridicamente os títulos de crédito, dele podemos extrair três princípios: cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais, princípios que serão melhor detalhados ao longo deste trabalho. Como atributo característico dos títulos de crédito – o elemento que mais o diferencia dos demais documentos representativos de obrigações é a negociabilidade, a facilidade da circulação do crédito documentado, vale ressaltar que os princípios do direito cambiário estão passando por um processo de revisão, provocado pelo desenvolvimento da informática.

Os títulos de crédito surgiram na Idade Média, como instrumentos destinados a facilitação da circulação do crédito comercial. Após terem cumprido satisfatoriamente a sua função ao longo dos séculos, sobrevivendo às mais variadas mudanças nos sistemas econômicos, esses documentos entram agora em período de decadência, que poderá levar até mesmo ao seu fim como instituto jurídico, importantes transformações já em curso devem alterar a essência do direito cambial, esta previsão é fundada no progresso do tratamento magnéticos das informações, o crescente uso dos recursos da informática no cotidiano da atividade da atividade da informação do credito, tornando a obrigação de documentar os títulos, principal característica dos títulos de crédito, uma obrigação desnecessária, uma vez que o meio magnético vem substituindo o papel com fonte das informações.

Titulos de Crédito – Teoria Geral dos títulos de crédito e princípios cambiários

Título de credito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Esse conceito formulado por Cesar Vivante e aceito pela unanimidade da doutrina comercialista , sintetiza com clareza os elementos principais da matéria cambial. Nele se encontram, referências aos princípios básicos da