direito económico

LICENCIATURA EM GESTÃO 1º Ano, 1º Semestre
DIREITO ECONÓMICO (Apontamentos) 2014/2015
Carlos Medeiros
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Introdução ao Direito
Ordem jurídica
- O Homem é um ser por natureza social e precisa disso.
- A tendência para viver em sociedade resulta de:
 Necessidade vital (física e psicológica), de afectos
 Necessidade de segurança em relação a outros homens, animais, intempéries, etc.
 Necessidade económica – divisão do trabalho
 Necessidade política – O Homem vive em grupos, logo tem de ter regras e alguém que tem de geri-las (governo)
Em cada grupo socialmente organizado encontra-mos uma ordem e normas e consequências para a sua violação
Assim temos:
1. Poder normativo: Normas ou regras. Estabelece regras de conduta (regra geral)
2. Poder decisório: Quem decide. Norma ou regra concreta; Decisão concreta;
3. Poder sancionatório: Consequências. Consequências para a violação das normas ou regras
Necessário é distinguir a ordem jurídica de outras ordens de normas, designadamente a:
1. Ordem social
2. Ordem religiosa
3. Ordem de trato social
4. Ordem moral
LICENCIATURA EM GESTÃO 1º Ano, 1º Semestre
DIREITO ECONÓMICO (Apontamentos) 2014/2015
Carlos Medeiros
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Concretizando:
1. Ordem social
Tenta explicar a passagem da vida do Homem em estado de natureza para o estado de sociedade. Há diferentes posições, designadamente nos séculos XVII e XIX, justificando ja origem de Estado.
Aristóteles – séc. IV a.C.
Cícero – séc. I a.C. Teses Naturalistas
S. Tomás de Aquino – 1325-1374
Teses Naturalistas – Baseiam-se vivência do Homem
Thomas Hobbes -1588-1679
John Lock – 1632 -1704 Teses Contratualistas
Jean Jacques Rousseau -1712 - 1778
Teses Contratualista - baseia-se na aideia base de que o Homem, enquanto animal, vive no estado de natureza, mas de forma desorganizada, sem regras e em permanente conflito até que entende as vantagens de associação e organização mediante a celebração de um contrato social, cedendo parte dos seus direitos a favor da