direito do trabalho fgts

Módulos Jurídicos TEORIA + QUESTÕES

Renato Saraiva [e-mail] FGTS E ESTABILIDADE

FGTS BENEFICIÁRIOS:
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Empregados Regidos pela CLT;
Empregados Rurais;
Trabalhadores Temporários;
Trabalhadores Avulsos;
Empregado Doméstico (Dependendo da Opção do Empregador);
Empregado Aprendiz;
Diretores Não Empregados (Art. 16 Lei
8036/90);

FGTS TRABALHADORES FORA DO REGIME:
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FGTS CONTRIBUINTES:
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Empregadores (urbanos, rurais, pessoas físicas, jurídicas, de direito privado ou de direito público); 

Empresas de trabalho temporário;

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Órgão gestor de mão de obra – OGMO e os operadores portuários;

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Empregador doméstico (facultativo);

TRABALHADOR AUTÔNOMO;
TRABALHADOR EVENTUAL;
SERVIDOR PÚBLICO
MILITAR;
ESTAGIÁRIO;

FGTS MOVIMENTAÇÃO – ART. 20 LEI 8036/90
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despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior, sendo o levantamento restrito aos depósitos efetuados em decorrência do último contrato de trabalho rompido, acrescidos de juros e correção monetária, deduzidos os saques (Lei
8.036/1990, art. 20, § 1.º);

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extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades,

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Renato Saraiva [e-mail] declaração de nulidade do contrato de trabalho nas condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual, sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado, sendo o levantamento restrito aos depósitos efetuados em decorrência do último contrato de trabalho rompido, acrescidos de juros e correção monetária, deduzidos os