Direito do trabalh

1) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?

O uso dos princípios no direito do trabalho tem uma grande importância para a plena

eficácia do seu alcance.

Os princípios tem um grau de abstração e generalidade superior se comparado com as

regras, pois servem de espiração para as regras e serve de sustentação de todo o

sistema. Já que as regras regulam apenas os fatos que estão previsto nelas e os

princípios engloba uma serie não definidas de aplicações. No direito do trabalho, os

princípios são próprios e têm as funções de: informadora, que inspira o legislador,

servindo de fundamento para ordenamento; normativa, que atua como fonte supletiva

na ausência da lei, possibilitando que haja a integração do direito; e a interpretadora,

que atua como critério orientador do juiz ou interprete. E seu estudo no âmbito

juslaboral ganha grande importância a partir do momento em que esses mesmo

princípios são fontes do Direito do Trabalho.

2) Quais as dimensões do princípio da proteção?

O principio da proteção tem como objetivo amparar a parte hipossuficiente, ou seja, o

trabalhador. Por meio dessas medidas protetoras, promove um equilíbrio que falta na

relação de trabalho.

As três medidas protetoras são:

a) In dúbio pro operário: Também conhecido in dúbio pro misero, leve em conta que a

disposição jurídica pode ser interpretada de varias formas, caso haja duvida no

decorrer do processo, deve-se interpretada a favor do empregado.

b) Aplicação da norma mais favorável: Caso exista o confronto de normas validas a

respeito da relação de emprego, deve-se aplicar aquela que seja mais favorável ao

empregado.

c) Condição mais benéfica: Essa condição garante ao trabalhador a manutenção de

direitos mais vantajosos durante o contrato de trabalho, de forma que os direitos

adquiridos pelo empregador não podem ser modificados para pior e nem retirados.

3) O que se entende por princípio da primazia da realidade?

Entende-se