Direito do animais

D
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIAS
Bacharelado em Direito
Introdução ao Estudo do Direito
Prof° Raniel Nascimento

DIREITO QUE TEMOS E O DIREITO QUE QUEREMOS PARA A CIDADE DE GOIÂNIA

DANIELLY RODRIGUES ALVES LOPES
Turma B08

GOIÂNIA
2013
Em Goiânia, assim como em qualquer outra cidade do Brasil e do mundo existem milhares de animais. Eles são seres extremamente amáveis e se existem alguns que são agressivos, isso acontece porque os seus donos não souberam como educá-los. Assim como todo ser humano, os animais têm os seus direitos, mas infelizmente eles são muito desrespeitados.Segundo estimativas, há cerca de dez animais para cada familia, que muitas vezes não têm um animal sequer. Esses animais que não possuem um lar vivem pelas ruas, sofrem espancamentos, atropelamentos e passam muita fome e frio.
Todo ser vivo tem direitos, inclusive os animais. A declaração universal dos direitos dos animais diz o seguinte: “Art. 1º - Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência. Art. 2º - 1. Todo o animal tem o direito a ser respeitado. 2. O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais. 3. Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.Art. 3º -1. Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis. 2. Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.”
Nota-se que o municipio de Goiânia, ao invés de criar uma solução para o excesso de animais nas ruas, que os respeite e os dê o direito à vida, acontece o contrário: eles são resgatados das ruas para ficarem presos em locais sujos e desconfortáveis, onde esperam por uma boa pessoa que os possa adotar. Caso a adoção não aconteça, esses animais são exterminados. Temos em goiânia a Lei Nº 8741, De 19 De Dezembro De 2008, que diz: