DIREITO DE VIZINHANÇA

EXERCÍCIOS DIREITOS DE VIZINHANÇA E CONDOMÍNIO GERAL 1) Assinale a alternativa correta:
a) o proprietário de imóvel que não possuir acesso à via pública pode constranger o vizinho a lhe dar passagem, independentemente de pagamento de indenização;
b) o dono ou possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior;
c) o proprietário pode, a qualquer tempo, exigir que o vizinho desfaça janela ou goteira sobre o seu prédio;
d) em zona rural, é defeso levantar edificação a menos de cinco metros do terreno vizinho;
e) não é permitido ao confinante encostar à parede divisória chaminés ordinárias suscetíveis de produzir interferências prejudiciais ao vizinho, nem fogões de cozinha.
2) Assinale a alternativa certa sobre o condomínio voluntário:
a) o condômino pode, sem o consenso dos outros, dar posse da coisa a estranhos;
b) o condômino pode reivindicar a coisa de terceiro, bem como utilizá-la conforme sua destinação;
c) o condômino que contrair dívida durante a comunhão, em proveito dela, terá que pagá-la, sem direito de regresso contra os demais;
d) os condôminos podem acordar que a indivisão da coisa perdure por prazo que livremente fixarem.
Analise as proposições abaixo:
I)Condomínio convencional ou voluntário é o que se origina da vontade dos condôminos.
II)A divisão é o meio adequado para se extinguir o condomínio em coisa divisível, e pode ser amigável ou judicial.
III)Se a coisa for indivisível, o condomínio só poderá extinguir-se pela venda judicial da coisa comum, se os condôminos não quiserem adjudicá-la a um só.
IV)Podem os condôminos acordar que fique indivisa a coisa comum pelo prazo não maior que 10(dez) anos, improrrogável.
São corretas as assertivas:
a) I, II e III;
b) I, III e IV;
c) somente II e III;
d) somente I e III.