direito consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR
Graduação

EXERCÍCIOS

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DIREITO DO CONSUMIDOR

UNIDADE 3

PRÁTICAS COMERCIAIS
EXERCÍCIOS DE AUTO–AVALIAÇÃO
1. As cláusulas abusivas nas relações de consumo:
a)

Podem ser declaradas de ofício pelo juiz, pois são nulas de pleno direito.

b)

Dependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois

c)
d)

São tidas por inexistente.
Dependem de provocação do Ministério Público já que a declaração de

são anuláveis.

sua ocorrência interessa à coletividade.
e)

São ineficazes, mas por sua natureza especial dependem da provocação do consumidor para seu reconhecimento.

2. O “prazo de reflexão” disposto na Lei 8.078/90 é assegurado ao consumidor: a)

Somente quando a contratação for de produtos e ocorrer por telefone.

b)

Quando a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

c)

Somente quando a contratação for de serviços e ocorrer a domicílio.

d)

Quando a contratação for de bens móveis duráveis.

e)

Em qualquer espécie de contratação.

3. A técnica de inserção de propaganda de produto (merchandising) perante o CDC:
a)

É expressamente vedada.

b)
c)

Nem sempre se reveste de clandestinidade.
É ignorada.

d)

É remetida à disciplina especial do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação.

e)

É remetida à disciplina do Código Civil.

4. O contrato de propaganda que uma empresa faz com uma agência de publicidade, anunciando certo produto, constitui:
a)

Obrigação de garantia.

b)

Obrigação de resultado.

c)

Obrigação de meio.

d)

Obrigação de risco.

e)

Ao mesmo tempo obrigação de garantia e de resultado.

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UNIDADE 3 - PRÁTICAS COMERCIAIS
5. Assinale a alternativa correta. No contrato de adesão, a cláusula que transfira responsabilidade a terceiros pode ser classificada como:
a)

Relativa à execução do contrato.

b)
c)