Direito constitucioanal 3 - casos concreto de 1

DIREITO CONSTITUCIONAL III
SEMANA 1

1ª Questão.

1.1- Questão discursiva:
A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se:
a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico?
R: Denomina-se constituição garantia aquela que visa assegurar as liberdades individuais e coletivas, limitando o poder do Estado. É um tipo clássico de constituição, pois protege aqueles direitos surgidos na primeira geração ou dimensão de direitos fundamentais.
Podemos afirmar que a nossa Constituição Federal é uma constituição garantia , pois prevê diversas normas garantidoras de direitos individuais e coletivos e também dirigente , visto que possui normas programáticas e estabelece diretrizes a serem cumpridas pelo Poder Público visando a evolução política.
A constituição dirigente é a que estabelece um plano de direção objetivando uma evolução política. Traça diretrizes para a utilização do poder e progresso social, econômico e política a serem seguidas pelos órgãos estatais. Possui normas programáticas que, via de regra, quando não cumpridas ensejam a inconstitucionalidade por omissão.

b) Quais as espécies de normas constitucionais que mais se adéquam ao modelo de Constituição adotado em 1988?
R: Normas “Materialmente Constitucionais” - formando o que se denomina “Constituição material”, escrita ou não, solene ou não.São aquelas que versam sobre a estrutura do Estado (art. 1°), sobre sua forma, sistema de governo, seus poderes e direitos e garantias individuais e sociais. Dizem respeito à matéria constitucional; Normas “Programáticas” – que estabelece um plano de direção objetivando uma evolução política.

1.2- Questão objetiva