Direito comercial

GOVERNANÇA CORPORATIVA

São muitas definições para governança corporativa, dentre elas digo que governança corporativa é o sistema pela quais as sociedades são dirigidas e monitoradas envolvendo o relacionamento entre acionistas e cotistas, conselho e administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. A pratica dela tem a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar o seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade. A expressão é designada para abranger os assuntos relativos ao poder de controle e direção de uma empresa, bem como as diferentes formas e esferas de seu exercício e os diversos interesses que, de alguma forma, estão ligados à vida das sociedades comerciais.

LEI SARBANES-OXLEY (SARTOX)

A lei Sarbanes-Oxley traz uma série de implicações para as empresas, mas são as novas regras de “disclosure”, previstas nessa legislação, que têm maior impacto na rotina dos executivos da área de Relações com Investidores (RI). As empresas passaram a ter, entre outras exigências, prazos mais curtos para a entrega de documentos à SEC (Securities and Exchange Comission), - órgão regulador do mercado americano, similar à CVM no Brasil, necessidade divulgar “fatos relevantes” em tempo real e obrigatoriamente apresentar os resultados de releases de acordo com os “princípios geralmente aceitos”(GAAP – Generally Accepted Accounting Principles) ou com conciliação (para informações não-GAAP). Por determinação legal as companhias estão obrigadas a divulgar informações materiais com maior freqüência, numa tentativa da SEC de impedir que as empresas escondam fatos que possam ter impacto na decisão dos investidores. A Lei Sarbanes-Oxley, assinada em julho de 2002, foi criada em resposta a desconfiança dos investidores, após os escândalos financeiros e os abusos contábeis descobertos nos últimos anos. A abrangência da Sarbanes-Oxley é extraordinária: vai de questões sobre governança corporativa e