Direito comercial

Direito Comercial É o ramo do Direito Privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmos praticados por não comerciantes. O Direito Comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio, possuindo três divisões: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico, têm como características a simplicidade, cosmopolitismo, onerosidade, elasticidade e fragmentarismo. Há notícias de que a atividade comercial já era praticada desde a antiguidade por vários povos, principalmente pelos fenícios. Apesar da constatação da existência de legislação na idade antiga que abarcava as relações comerciais, como por exemplo, o Código de Manu na índia, o Código de Hammurabi da Babilônia e ainda o influente Direito Civil Romano, tais sistemas jurídicos primitivos não são suficientes para considerar a existência de um Direito Comercial autônomo nesta época. O Direito Comercial como um sistema autônomo só veio a desencadear-se na idade média, os comerciantes passaram a se organizar em corporações, com o intuito de definir as regras e diretrizes que deveriam balizar o desenvolvimento do comércio, a partir de então passaram a elaborar normas que iriam regular suas atividades cotidianas e que deveriam ser aplicadas por eles mesmos. Os comerciantes na idade média não só elaboravam suas próprias leis como também estavam sujeitos à jurisdição própria. É nessa fase histórica que começa a se cristalizar o Direito Comercial, deduzindo das regras corporativas e, sobretudo, dos assentos Jurisprudenciais das decisões dos cônsules, juízes designados pela corporação, para, em seu âmbito, dirimirem as disputas entre comerciantes, diante disso podemos concluir que o Direto Comercial, surgiu como um direito corporativo o qual deveria ser aplicado apenas aos comerciantes matriculados nas corporações, mas com o passar do tempo essa concepção foi