direito civil

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

Fichamento de Estudo de Caso

Ana Gabriella de Lima Souza Neves

Trabalho da disciplina Elementos de Direito Civil Constitucional,
Tutor: Profa. Dra. Edna Raquel Hogmann
RECIFE
2014
Barriga de Aluguel Informal
REFERÊNCIA: Artigo da Veja intitulado “Barriga de aluguel informal” de JARDIM, Lauro, 2014. “O STJ reverteu uma decisão do TJ/PR e deu ganho de causa a um morador do Paraná que recorreu a uma espécie de barriga de aluguel – informal – para ter um filho.”
Por “barriga de Aluguel” entende Eduardo de Oliveira Leite (1995, pág. 66) dispõe que a maternidade substitutiva: “[...] consiste em apelar a uma terceira pessoa para assegurar a gestação quando o estado do útero materno não permite o desenvolvimento normal do ovo fecundado ou quando a gravidez apresenta um risco para a mãe”.
O artigo traz uma abordagem jurídica a cerca da negociação de um casal interessado em uma criança ainda em fase de gestação mediante contrato de contra prestação e promessa. “O sujeito em questão negociou com uma prostituta, no sétimo mês de gestação, para que ela lhe entregasse seu filho quando nascesse. Em troca, ele se comprometera a pagar o aluguel e comprar remédios para a prostituta durante um determinado período. O pai biológico da criança é desconhecido.”
O tema barriga de aluguel é fato recorrente na nossa sociedade, porém o seu caráter de informalidade levou o Ministério Publico, como custos legis, a acionar a justiça do Paraná para reverter a situação, alegando que a houve negociação da gravidez desde os 7 meses de gestação.
“Assim que nasceu, o menino, hoje com 5 anos, foi registrado em nome da prostituta e do homem que lhe fez a proposta. Desde então, a criança vive com o “pai de aluguel” e a mulher dele, que não pode engravidar”.
Com base nos acontecimentos e em virtude da informalidade o parquet pediu a anulação do registro de paternidade e o encaminhamento do menino a um