Direito Civil

Diante das informações acima prestadas resolva os casos concretos.

01 – Partindo do pressuposto que o Código Civil de 1916 mencionasse que o prazo para que os profissionais liberais cobrassem deseus clientes pelos serviços prestados era de 01 ano e que com o advento do Código Civil de 2002 esse prazo tenha sido aumentado para 05 anos responda:
Joaquim um engenheiro civil entregou na data de01/01/2002 a construção de uma casa em um grande e renomado condomínio de São Paulo para Manuel Fernandes Costa e Souza, empresário milionário. Entretanto, para surpresa de Joaquim houve recusa nopagamento pelos serviços prestados. Diante disso, até que data poderia Joaquim ingressar com a respectiva cobrança, viabilizando uma sentença procedente?

R= Joaquim poderia ingressar com respectivacobrança no dia 01/01/2003, pois estaria vigorando o Código Civil de 1916 que iria reger o negocio realizado entre Joaquim credor e Manoel devedor, e a nova lei vigoraria no dia 11/01/2003.

02 –Partindo do pressuposto que o Código Civil de 1916 mencionasse que o prazo para que os profissionais liberais cobrassem de seus clientes pelos serviços prestados era de 01 ano e que com o advento doCódigo Civil de 2002 esse prazo tenha sido aumentado para 05 anos, responda:
Matheo um conhecido e famoso advogado do Rio de Janeiro acompanhou todo processo de inventário de uma família rica conhecidacomo “ Garcia e Garcia”, tendo sido concluído seus trabalhos em 15/01/2002, data em que deveria ter recebido seus honorários advocatícios. A família se negou a fazer o pagamento, inventando inúmerasdesculpas infundadas. Diante disso, até que data poderia Matheo ingressar com a respectiva cobrança, viabilizando o recebimento de seus honorários?

R= Matheo poderá ingressar com respectiva cobrançaate a data de 15/01/2007, pois foi aplicada a lei do Código Civil do ano de 2002 (ano que concluía seus trabalhos), que ampliou o prazo do requerimento para 05 anos antes que o prazo do Código