Direito civil

DA CORRETAGEM

1) Qual é o tratamento dado ao contrato de corretagem pelo Código Civil? Fundamente.

A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil:"Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios,conforme as instruções recebidas".
O contrato de corretagem é aquele pelo qual uma pessoa se obriga a obter para outra um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas e sem ligação direta emvirtude de mandato, prestação de serviços ou qualquer tipo de relação de dependência.
Em uma abordagem preliminar, verifica-se que a corretagem contém alguns elementos intrínsecos à sua natureza.Trata-se de um contrato, que define uma obrigação de fazer (obter um ou mais negócios) para outrem, de acordo com as instruções recebidas anteriormente e mediante o pagamento de uma remuneração.
2) Ocontrato de corretagem se confunde, em sua essência, com outras modalidades contratuais como por exemplo o mandato e a prestação de serviços? Fundamente.
Não se confunde a corretagem com outras formascontratuais assemelhadas, como: 1. mandato, já que não existe qualquer forma de representação; 2. Representação comercial, pois a corretagem é ajuste eventual; 3. empreitada, pois seu objeto não é aentrega de obra; 4. contrato de trabalho ou locação de serviços, porque seus elementos são absolutamente distintos daqueles, como será visto adiante.

3) Discorra sobre a natureza jurídica dacorretagem.
À luz do breve arcabouço legislativo contido nos artigos 722 a 729 do Código Civil, a doutrina vem qualificando, com ligeiras discrepâncias, o contrato de corretagem com a seguinte roupagemjurídica: bilateral, acessório, oneroso, aleatório e consensual.
BILATERALIDADE: o contrato de corretagem é bilateral porque gera obrigações para as duas partes envolvidas no acordo, isto é, o