direito civil

Processo legislativo pode ser entendido de duas formas. Sociológico e jurídico.
Juridicamente, expor que as disposições organiza o procedimento a ser obedecidos pelos órgãos competentes na produção de leis e os atos define a própria constituição. Sociológicamente, expor que para os legisladores cumprir suas tarefas, os fatores reais vão estimular para isso acontecer de forma natural com os fatos ocorridos para gerar a concretização do que se define.
A Constituição Federal deixa claro que as Leis complementares, ordinárias, emendas constitucional, leis delegadas, medida provisória,decretos legislativo e resoluções é uma sequência a serem realizados pelo órgão legislativo que se baseia no artigo 59 CF.
O processo legislativo apresenta direitos da legalidade que diz: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei. Esse princípio apresenta de forma a respeito que ninguém e obrigado a fazer ou deixar de fazer somente com a permissão da lei. Esse princípio é apoiado no artigo 5 II, CF. E caso aconteça contrariedade de lei isso tornara inconstitucional, durante o processo legislativo deixa claro que os Parlamentares tem o dever publico sujeito com todos sob todas as regras, pois socorrem ao poder Judiciário via mandato de segurança e estão prevista Constitucionalmente.
O Supremo Tribunal Federal adota regras básica que estão previstas na Constituição Federal de processo legislativo e o seu aspecto fundamental.

APRESENTAÇÃO

Com este trabalho o grupo pretende analisar, discutir, debater, tirar dúvidas, provocar indagação referente ao Vídeo: À margem do Corpo, uma história que se passa no Interior deGoiás, entre os anos de 1996 e 1998, com uma jovem - Deuseli, que tem todos os direitos possíveis violados, sofre negligencia na infância, passa pelas diversas formas de vulnerabilidades epreconceitos, dentre eles o racismo e a violência de gênero ( por ser mulher), não tem apoio, visivelmente observa-se o descaso com o ser