Direito civil

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Faculdade de Direito
GABARITO DA PROVA PADRONIZADA DE: DIREITO CIVIL I TURMA: 1oB
PROF. Oswaldo Fróes
1a. PARTE – TESTES

QUESTÃO – 1
Domicílio
É correto afirmar:
(A) Considera-se domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, esta deverá definir um domicílio único.
(B) O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado: e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
(C) O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, não poderá ser demandado no Distrito Federal, mas sim no último ponto do território brasileiro onde o teve.
(D) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o conscrito.
ALTERNATIVA CORRETA: art. 72 do CC; B: art. 76 do CC; C: art. 77 do CC; D: art. 76 do CC; Resposta –B-

QUESTÃO – 2
Emancipação
A emancipação civil, no regime legal ora vigente:
(A) é ato exclusivo dos pais, conjuntamente, ou, na falta de um deles, por morte ou interdição, ato do outro genitor, fazendo cessar a incapacidade relativa do filho.
(B) quando outorgada pelos pais, ou por um deles, depende de escritura pública.
(C) depende sempre de decisão judicial.
(D) pode ser outorgada por escritura pública ou particular.
ALTERNATIVA CORRETA: Art. 5o do CC. Resposta –B-

QUESTÃO – 3
Personalidade
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta, considerando as regras do Código Civil.
I. Somente pessoas naturais podem ser titulares de direitos de personalidade.
II. A desconsideração da personalidade jurídica