Direito civil

Rio De Janeiro 16 de Novembro de 2012

Semana 12

Caso 01
O condomínio não possui personalidade jurídica e sim capacidade processual, Art.12 do CPC, mas há quem defenda a ideia de que um condomínio edilício pode ser proprietário de imóvel.
Caso 02
a) Instituição->é a criação do condomínio, podendo se dar pelo proprietário do prédio no ato de incorporação ou por testamento.
.Constituição->é o ato formal em relação a construção daquele prédio
.Regimento Interno->é a assembleia dos proprietários.
b) Sim, pois não houve convocação, devendo esta ser por escrito
c) Não, pois foi superado o quorum mínimo de 2% dos proprietários e a convocação foi por escrito.
Questões Objetivas
1) A
Assembleia hígida (Correta)

Semana 13

Caso 01
a) Não, pois as servidões legais devem ser registradas no cartório de registro de imóveis
b) Sim, pois o contrato é um compromisso, ou seja, Estevão deveria construir o muro de acordo com a medida pactuada com Antônio.
c)Não, pois o contrato foi entre Estevão e Antônio, se o registro fosse feito o terceiro poderia pedir a execução do contrato.
Caso 02
a) Simultaneo, pois com a morte de Cristovão, os usufrutos desse não passou para João, não se tratando portanto de sucessão, ou seja, o usufruto não passa para os herdeiros, somente por convenção.
b)Alienação, pois houve uma transferência de direito para os dois.
c)Usucapião Extraordinário de 15 anos ou 10 anos, sem comprovação de justo titulo e boa fé.
Questão Objetiva
1) C
Semana 14

Caso 01
a)Sim, tendo em vista a hipoteca ser um direito real limitado de garantia, vinculado a uma relação jurídica de natureza pessoal. Ele assumiu a posse em 2000, art.2.028 do CC, ela poderia usucapir em 2015, reduzindo para 10 anos nos casos do art.1238 parágrafo único
Art.2.029 do CC
b) o banco pode exigir uma nova garantia, pois no caso em tela operou-se o usucapião, não servindo mais como garantia o imóvel
Questões Objetivas
1)d art.1473 do CC
2)a ART.1419 do