Direito Civil

NEXO DE CAUSALIDADE

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 2013 NEXO DE CAUSALIDADE
Nexo de causalidade também chamado de nexo causal ou relação de causalidade, é o elo que se estabelece entre a conduta e o resultado naturalístico. É a relação de causa e efeito existente entre a ação ou omissão do agente e a modificação produzida no mundo exterior. Considera-se causa determinante todo ato que leva à produção do resultado naturalístico. O nexo de causalidade relaciona-se com o vínculo entre a conduta ilícita e o dano, ou seja, o dano deve decorrer diretamente da conduta ilícita praticada pelo indivíduo, sendo pois consequência única e exclusiva dessa conduta. O nexo causal é elemento necessário para se configurar a responsabilidade civil do agente causador do dano.
Integra o fato típico, pois existe a necessidade de se verificar se o resultado é ou não imputável ao agente, ou seja, se foi este que deu causa ao resultado criminoso. Existem várias teorias que estudam a ação e a omissão como causas do crime, dentre as quais podemos citar:

a) Teoria da causalidade adequada: segundo a qual a causa é a condição mais adequada a produzir o evento. Baseia-se essa teoria no critério de previsibilidade do que usualmente ocorre na vida humana;
b) Teoria da eficiência: segundo a qual a causa é a condição mais eficaz na produção do evento;
c) Teoria da relevância jurídica: segundo a qual a corrente causal não é o simples atuar do agente, mas deve-se ajustar às figuras penais, produzindo os resultados previstos em lei;
d) Teoria da equivalência dos antecedentes ou teoria da “conditio sine qua non”, que foi adotada pelo nosso sistema penal;
e) Teoria da imputação objetiva: segundo a qual a causalidade natural, base da teoria da equivalência dos antecedentes, conduz a exageros que precisam ser limitados através da verificação de existência de relação de imputação