DIREITO CIVIL

UNINOVE. 3º semestre. Direito Civil – Obrigações I. Profª Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal.

Trabalho para ser corrigido no dia 04 de abril de 2013.

1. João firma com a construtora JJ, contrato de compra e venda da unidade autônoma nº 60, no 6º andar do Edifício Flores do Campo (demais características devidamente descritas no contrato). João se obriga a pagar o preço e a construtora se obriga a entregar o imóvel em 20/04/2009.
No entanto, a construtora paralisou as obras e não cumpriu o prazo de entrega do imóvel, mas João já efetuou o pagamento.
Diante disso, João quer a substituição do bem (unidade autônoma nº 60), por outra unidade pronta e disponível em outro empreendimento de propriedade da construtora JJ.
A construtora JJ, por sua vez, se recusa a efetuar a substituição.
Com base no caso acima pergunta-se:

1. Estamos diante de qual espécie de obrigação em relação ao objeto? 2. Aponte e identifique os elementos que constituem a obrigação neste caso. 3. A substituição do bem é possível? Por quê? 4. Quanto à finalidade, qual é a espécie de obrigação?

2. Carlos, proprietário de uma casa de carnes (açougue), após adquirir 50 quilos de carne bovina do criador, contratou com o frigorífico “Boi Bom” o depósito destas carnes pelo prazo de 30 dias. Ocorre que, expirado o prazo, o sr. Carlos não veio retirar as carnes congeladas, que pereceram por falta de refrigeração. No entanto, o frigorífico alega que não tinha mais responsabilidade na conservação das carnes, devido ao fato de que o prazo para retirada das mesmas já estava vencido. Carlos, indignado com tal situação, procura você para que possa resolver o problema. Assim, Pergunta-se:
a) O frigorífico responderá pelo perecimento das carnes? Explique.

3. Fernanda firma com Cláudia obrigação para entrega de coisa incerta, sendo que no contrato ficou estipulado de que a primeira entregaria para a segunda no dia 25 de março 100 unidades de refrigerantes, para a festa que a