direito civil

DAS PESSOAS
DAS PESSOAS NATURAIS
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Carlos Roberto Gonçalves

O Código Civil disciplina as relações jurídicas privadas que nascem da vida em sociedade e se formam entre PESSOAS, não entre pessoas e animais e tais relações produzem efeitos no âmbito do direito.

O conceito de personalidade está umbilicalmente ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Esta é, portanto, a qualidade ou atributo do ser humano.

Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil (art. 1º do CC).

Capacidade jurídica e legitimação – O art. 1º do CC entrosa o conceito de capacidade com o de personalidade, ao declarar que: (vide art.)

Afirmar que o homem tem personalidade é o mesmo que dizer que ele tem capacidade para ser titular de direitos.

Pode-se falar que a capacidade é a medida da personalidade, pois para uns ela é plena e, para outros, limitada.

Toda pessoa tem capacidade de direito ou de gozo, também chamada de capacidade de aquisição de direitos.

Nem todas as pessoas têm, contudo, a capacidade de fato ou capacidade de exercício ou ação.

Quem tem essas duas capacidades acima mencionadas tem capacidade Plena.

Legitimação: Capacidade não se confunde com legitimação. Esta é a aptidão para a prática de determinados atos jurídicos, uma espécie de capacidade especial exigida em certas situações.

Ex. arts. 496, 1.749, I, 1.647 e 580 – todos do CC.

PESSOAS COMO SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA –

Como o direito regula a vida em sociedade e esta é composta de pessoas, o estudo do direito deve começar por elas, que são os sujeitos das relações jurídicas.

O direito subjetivo (facultas agendi) consiste numa relação jurídica que se estabelece entre um sujeito ativo, titular desse direito, e um sujeito passivo, ou vários sujeitos passivos, gerando uma prerrogativa para o primeiro em face destes.

Os