Direito Civil, Terminalidade a vida

Terminalidade a vida
Nas últimas décadas presenciou-se um rápido avanço da Medicina e da Biotecnologia, e com esses avanços veio o processo de terminalidade a vida, tal processo traz consigo vários dilemas éticos e morais, questões que ultrapassam, muitas vezes, os limites individuais e familiares. Na tentativa de diminuir tais dilemas, o Conselho Federal de Medicina emitiu a resolução 1.085/2006 que dispõe sobre a legalização da ortonásia, que quer dizer o não prolongamento artificial do processo de morte, sem prolongar o sofrimento.
“Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal”. (Res. n.1.805/2006, CFM).
A Constituição da República de 1988 nos revela que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do nosso Estado. Desta forma, na medida em que a estes doentes não têm mais chance de cura, e para evitar tratamentos que lhe causem mais dores e sofrimentos que somente prolongam a morte, deve ser-lhes dado o direito de morrer com dignidade.
Segundo pacientes envolvidos neste meio a sensação de vida completa, o desejo de não ser um peso para os familiares e sociedade, entre outros, são fatores importantes para o final da vida em dignidade.
Mas este processo de ortonásia traz consigo um problema, pois o código penal brasileiro não acompanha o Código de ética medica, e com isso a ortonásia pode ser considera crime e eutanásia passiva. A eutanásia, também chamada de “boa morte”, ocorre quando o paciente sabendo que a sua doença é incurável ou ostenta situação que o levará a não ter condições mínimas de uma vida digna, solicita, ao médico ou terceiro que o mate antecipadamente, visando a evitar os sofrimentos e dores físicas e psicológicas que lhe trarão