Direito Civil Lll Contratos Histórico

Se observarmos o passado, podemos identificar a utilização dos contratos desde que o homem percebeu a necessidade de conviver em sociedade. Muitas vezes precisando realizar trocas (escambo) para sobreviver. Na Antiga Mesopotâmia, nos deparamos com os primeiros enunciados acerca dos contratos escritos. As Leis de
Eshnunna, promulgadas provavelmente entre os anos de 1825 e 1787 a.C., já dispunham sobre a compra e venda, arrendamento e empréstimo a juros
O Código de Hamurabi, elaborado em 1758 a.C., no Império Babilônico, também possuía diversos dispositivos sobre os contratos. Inclusive, já havia regulamentações sobre certos tipos de contratos, incluindo sua execução e controle de juros.
No entanto, foi no Império Romano que o instituto contratual foi sistematizado, organizado e instituiu as bases para a doutrina contratual moderna. Não podemos esquecer, contudo, que o Império romano sofreu intensas mudanças no tempo, devido a conquistas de novos povos e mudanças políticasa carretando deste modo, inúmeras variações no instituto contratual.
No período clássico, por volta do século XVIII, eram utilizadas três expressões para designar os contratos: convenção, contrato e pacto; Cada uma destas denominações possui especificidades próprias. Convenção era o gênero que englobava duas espécies: contrato e pacto Os contratos eram as convenções normatizadas e por isso, protegidas pela via da actio
Os contratos possuíam três modalidades: a literis
– que exigia a inscrição do devedor no livro do credor
(denominado codex
), a ré
– que se fazia pela tradição da coisa, e a verbis que se efetivava pela troca de expressões verbais, semelhante a um ritual religioso. Estas categorias de contratos possuíam proteção prevista pelo ius civile
, onde era prevista a