Direito Bancário

Atv 1 - QUESTIONÁRIO

1. Conforme a CLT, quais os requisitos imprescindíveis para a caracterização de um empregado?

Resposta: Existem cinco elementos essenciais para definição de empregado: pessoalidade, habitualidade, subordinação, salário e a pessoa física. Esses cinco elementos são fundamentais para que alguém que esteja realizando alguma espécie de trabalho seja considerado como empregado.

2. Conforme a CLT, quais as características de um contrato de trabalho?

Resposta: O contrato de trabalho é um acordo tácito ou expresso e possui como características ser bilateral, ou seja trazer direitos e obrigações para os dois lados (empregado e empregador), ser oneroso, ou seja, é necessário a remuneração como requisito essencial, ser comutativo, pois as prestações possuem relativa equivalência entre as partes, ser consensual, pois basta a anuência das partes para celebração do contrato, ser um contrato de adesão pois o empregado aceita de forma prévia as cláusulas e condições previamente estabelecidas pelo empregador, ser pessoal, pois o empregado é o elemento fundamental, determinante da contratação e ser de execução continuada, pois a execução de um contrato prolonga-se no tempo.

3. Quais as hipóteses de validade de um contrato por prazo determinado?

Resposta: O contrato terá prazo determinado quando:
- tratar-se de serviço cuja natureza ou a transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
- tratar-se de atividades empresariais de caráter transitório;
- tratar-se de contrato de experiência.

4. Quais os casos excepcionais, que o princípio do “jus variandi” gera direito ao empregador de alterar unilateralmente as condições de trabalho?

Resposta: Os casos excepcionais são quando:
- Houver dispensa da função de confiança que o funcionário exercia com retorno à função anterior;
- Houver mudança de horário;
- Houver modificação de seção ou departamento;
- Houver transferência do local de trabalho.

5. Explique o significado de