Direito Aju ATUALIZADA 1

DIREITO

Ione Marques Malta - Advogada e Adm. de EmpresasCorretora de Imóveis

1.4. Ramos do Direito
Natural
DIREITO

Público
Positivo

Internacional

Nacional

Público

Privado

Privado

Constitucional
Administrativo
Eleitoral
Trabalhista
Tributário

Ambiental
Processual

Civil
Comercial

Penal
Empresarial

DIREITO
CIVIL
Parte do Direito Privado que diz respeito as pessoas, aos bens e aos atos/negócios jurídicos.

PESSOAS

Pessoa Física ou Natural

Pessoa Jurídica

PESSOA NATURAL
1.1.Direito de Existência

Personalidade Civil- começa com o nascimento com vida , mas a lei protege o nascituro desde a concepção.


Capacidade Civil- é a aptidão da pessoa exercer direitos e assumir obrigações na vida civil.

1.2. Absolutamente Incapazes (art.3º. NCC)
I- os menores de dezesseis anos;(impúberes0
 II- os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para prática desses atos;
 III- os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
OS ATOS PRATICADOS PELOS ABSOLUTAMENTE
INCAPAZES SÃO NULOS DE PLENO DIREITO.
Os absolutamente incapazes são representados pelo pai, tutor ou por um CURADOR.


1.3. Relativamente Incapazes ( art. 4º. NCC)
 I- os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
 II- Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
 III- os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;  IV- os pródigos
O NEGÓCIO REALIZADO PELO RELATIVAMENTE INCAPAZ É
ANULÁVEL.
Os relativamente incapazes são assistidos pelo pai, tutor ou por um CURADOR.
Parágrafo Único : A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.
Art.5º. A menoridade cessa aos dezoito anos completos,

Parágrafo Único .: Cessará , para os menores , a incapacidade: 1.4. EMANCIPAÇÃO ( dos 16 aos 18 anos)
 I- pelo casamento;
 II- Pelo emprego público em caráter efetivo;
 III- pela colação de grau em curso superior;
 IV- pelo estabelecimento civil ou comercial