Direito AD

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho
Curso: Ciências Contábeis
Professor: Nélio H. Júnior
Nome do aluno: Data: /02/2015

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos)

O empregado tem direito de usufruir as férias após ter um período de 12 meses trabalhados com o mesmo empregador (Período aquisitivo). As férias podem ser gozadas durante o ano subsequente (período concessivo) no prazo de 12 a 23 meses. Quem determina o período das férias é o empregador, salvo as exceções. Podendo também, haver um acordo entre as partes, porém o que prevalece é a decisão do empregador.

2) João Ricardo foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. No mês seguinte, ao procurar orientação para esclarecimento da situação, foi informado que não poderia reclamar seus direitos em juízo, pois deveria procurar seu empregador para propor um acordo como única alternativa de receber o que lhe era devido por direito. Você concorda com esta afirmação? Quais os direitos que poderão ser pleiteados por João Ricardo? Justifique sua resposta em um texto entre 14 e 20 linhas. (2,0 pontos)
A informação que deram para João está errada. Nada o impede de ele tentar amigávelmente um acordo com o ex empregador. Porém, ele tem todo o direito de buscar e exigir seus direitos em juízo, já que, ele está amparado pela C.L.T.
Ele tem o direito