dir. empresarial

Universidade Estácio de Sá

AULA 1

Caso Concreto:

Em vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. Espanha e Portugal substituíram seu Código no Sec. 19. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta. (MARTINS, 2001, p. 09).

Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do Código Civil Francês de 1807 e do Código Civil Italiano de 1942.

O Direito Comercial é o ramo jurídico voltado para a solução de conflitos e o regramento das atividades tidas como empresariais.

Na Idade Média, as atividades comerciais começaram a ser praticadas em larga escala, vindo a difundir-se por todo o mundo dito civilizado. Na Europa, nasciam as entidades burguesas (corporações de ofício), e as poucos foram surgindo tb normas para disciplinar as relações entre os seus membros.

Já na Era Moderna, essas normas passam a ser chamadas de Direito Comercial, que eram ainda regras destinadas aos integrantes de determinadas corporação dos comerciantes.

No início do Século XIX, na França, é editado o Código Comercial Francês (1808). Utilizava-se no referido diploma a “Teoria dos Atos de Comércio”. Sempre que alguém explorava atividade econômica que o direito considerava ato de comércio (mercancia) deveria se submeter ao regramento daquele Código, tendo direitos e deveres próprios. A prestação de serviços não integrava o rol de atividades que o Código regulava.

Dada a essa falta de abrangência, a “Teoria dos Atos de Comércio” foi aos poucos sendo substituída em todo o mundo. Como marco dessa mudança, é publicado o Código Civil Italiano de 1942, que adota a “Teoria da Empresa”, que alarga o campo de