Dir Emp III Plano De Aula 2 Caso Concreto

DIR EMP III – PLANO DE AULA 2 – CASO CONCRETO

Título: PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

Aplicação Prática Teórica
Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.

1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa?

Não, porque pelo princípio da autonomia cada sujeito que assina no título assume a obrigação ali contida como sua e como se ele fosse único, independente dos demais, então mesmo que haja incapazes, mortos, falidos, pessoas em coma, ou mesmo assinaturas falsas, na reduz a validade do título, porque aqueles que neles assinam o fazem como se fossem únicos e como se a obrigação fosse sua tendo em vista o princípio da autonomia.

Então o juiz não deve atender ao pleito da defesa tendo em vista que o fato de existirem incapazes não tira a validade do título em função do princípio da autonomia.

2. Determine o princípio cambiário aplicável ao caso em tela.

Princípio da autonomia

QUESTÃO OBJETIVA:
Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

A) Pelo princípio da abstração (emissão e circulação), os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação;

B) Pelo princípio da abstração, os direitos decorentes do título de crédito não se vinculam ao negócio qe deu lugar ao seu nascimento, independentemente de sua circulação;

C) Pelo princípio da autonomia, o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não está vinculado a outra obrigação, a menos que o título tenha circulado. D) Pelo princípio da autonomia literalidade, vale nos títulos somente o