Dir Emp III Plano De Aula 5 Caso Concreto

DIR EMP III – PLANO DE AULA 5 – CASO CONCRETO

Título: LETRA DE CÃMBIO - ENDOSSO

CASO CONCRETO:
Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porém, em preto.
Indaga-se:

1. Determine a legalidade da cadeia de transferência do título e quais são os obrigados pelo pagamento.

Só é obrigado pelo pagamento quem assina, então quem pode ser chamado a pagar são: A, C, D, E e K.

Obs.: Quem dá o endosso em preto, quem dá o endosso em branco, quem aceita, quem emite, quem avalisa, quem dá fiança, são responsáveis pela obrigação porque assinaram. Agora quem recebe o título e passa para outrem sem assinar não tem responsabilidade. Quem recebeu por endosso em branco e passou por tradição, não tem reponsabilidade de pagar porque no título não tem a assinatura deles.
Quem dá o endosso em branco assina o título, só não coloca o nome do beneficiário.

2. Especifique o principal efeito do endosso realizado por Karine.

O principal efeito do endosso realizado por Karine é transformar a mesma em coobrigada ao pagamento do título.

QUESTÃO OBJETIVA
Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento:

A) O endosso não transfere a propriedade do título

B) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante.

C) O endosso não produz efeitos jurídicos

D) O endosso é nulo