Deficiencia

Vigilância e Fiscalização Sanitária em Indústrias de Alimentos
Manual de Boas Práticas (MBP) e Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) Elaboração do Manual de Boas Práticas (MBP) e Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs)
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) consistem em um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelos estabelecimentos industrializadores de alimentos, com a finalidade de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos com os regulamentos técnicos. Algumas categorias de produtos possuem POPs específicos, cuja lista encontra-se abaixo.
A Gerência em Indústrias de Alimentos fornece os roteiros abaixo e orienta quanto à confecção do MBP e dos POPs.

Roteiros para Elaboração dos Documentos

Manual de Boas Práticas

1) Legislação Geral : * Portaria SVS/MS nº 326, de 30/07/97; * Resolução RDC nº 275, de 21/10/02; * Portaria MS nº 1428, de 26/11/93.

2) Legislação Específica : * Resolução RDC nº 173, de 13/09/06 – Água Mineral Natural e Água Natural; * Resolução RDC nº 172, de 04/07/03 – Amendoins Processados e Derivados; * Resolução RDC nº 81, de 14/04/03 e Resolução RDC nº 18, de 19/11/99 – Palmito em Conserva; * Resolução RDC nº 267, de 25/09/03 – Gelados Comestíveis; * Resolução RDC nº 352, de 23/12/02 – Frutas e ou Hortaliças em Conserva; * Resolução RDC nº 28, de 28/03/00 – Sal para Consumo Humano.

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO MANUAL DE BOAS PRÁTICAS
1 – Identificação da Empresa
1.1 - Razão social.
1.2 - Endereço.
1.3 - Nome do responsável técnico – CR.
1.4 - Autorização de funcionamento
1.4.1- Certificado de Inspeção Sanitária – xerox.
1.4.2 - Alvará – xerox.
1.4.3 - Caderneta Sanitária – xerox.
1.4.4 - Taxa de Inspeção Sanitária – xerox.
1.4.5 - Horário de funcionamento da empresa – xerox.
1.5 - Listagem dos produtos fabricados – n° de registro dos produtos com registro obrigatório e produtos isentos de registro
2 – Recursos Humanos ( citar )
2.1 - o