Defesa previa
PROCESSO N. .......
................., já qualificada nos autos da respectiva AÇÃO PENAL promovida pela Justiça Pública por intermédio do Ministério Público Estadual, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado signatário que esta subscreve, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do art. 396 do CPP, protestando pela improcedência da acusação que lhe é feita sendo rechaçada a peça inicial, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DA VERDADE DOS FATOS
Alega o representante do Ministério Público que a ré teria apropriando-se de coisa alheia móvel, da qual tem a posse ou detenção em razão do ofício, emprego ou profissão, fato que ensejaria sua incursão no disposto no art. 168, §1°, III do Código penal.
Entretanto, cumpre salientar que os fatos narrados na denúncia não são verdadeiros, o MP baseia-se em acusações sem provas, de responsáveis da empresa para qual a ré trabalhou, onde estes alegam que foram alertados por uma pessoa de nome...., e que segundo esta a ré era suspeita de frauda ocorrida no SEBRAE, ainda segundo os representantes da empresa após esta conversa observou irregularidades no setor financeiro, justamente no trabalho realizado por ...............
Pois bem, não existem provas de que estes fatos são verdadeiros, muito pelo contrario, dos autos só vislumbra-se que a Senhora ............. nunca cometeu qualquer conduta que violasse a lei, ao contrario, por todos os documentos acostados fica evidente que este exerce suas atividades de forma plenamente regular e em conformidade com o que lhe é exigido para o exercício da de sua profissão, que nunca respondeu ou se envolveu com qualquer outra questão judicial, não existe prova de que esta tenha cometido qualquer fraude em outro local de trabalho, sua conduta sempre foi exemplar.
Vejamos que figura nos autos copias de: Registro de