Defesa contra furto de objeto do patrimônio da União

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Adalberto Gomes de Morais, brasileiro, casado, ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, Matrícula SIAPE n° 0468492, lotado na SAPRO/DIESP/SUEST-PI, portador do RG 298.831 SSP/PI e CPF 181.914.283-34, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, 1579, Vila Operária, nesta capital, com fundamento no artigo 161, §1° da Lei 8112/90, vem, respeitosamente apresentar DEFESA ESCRITA em relação ao processo disciplinar n° 25235.010.107/2010-13, pelas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas. Na data de 25.09.2010, quando retornava de viagem a serviço de vários municípios, o acusado, ao parar para almoçar na cidade de Floriano-PI, em restaurante situado no cais do Rio Parnaíba, com o veículo estacionado em parte fora da visibilidade dos ocupantes, NUMA CONDUTA DESCUIDADA deixou no interior a viatura um notebook de propriedade da Funasa/Suest-PI, patrimônio n° 209093, que estava sob sua responsabilidade, SEM SE CERTIFICAR QUE TODAS AS PORTAS ESTIVESSEM DEVIDAMENTE TRAVADAS, o que resultou no furto do citado bem do interior do veículo sem apresentar sinal de arrombamento, não tendo sido mais recuperado. O acusado conduzia em serviço o notebook acima descrito (que foi furtado) sem o devido termo de responsabilidade, e logo após o incidente, tomou todas as providências necessárias para a recuperação do item, após o insucesso na captura do autor do furto, conhecido por SOCÒ, que foi perseguido pelo Sr. Marcos Aurélio Alves de Oliveira, que trabalha no bar Rio das Garças e viu o indivíduo fugindo do local com o aparelho por dentro da camisa, e posteriormente a Polícia Militar foi acionada e deu batida na região, mas não conseguiu localizá-lo. Com isso, o acusado se dirigiu a delegacia mais próxima e registrou o ocorrido para que fossem tomadas as devidas providências. Uma das condutas do acusado questionadas pela Comissão foi o fato de que o mesmo tenha deixado no interior da