DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO
..., mantenedor ..., pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° ..., com sede ..., , neste ato representada por seu Diretor Executivo, ..., vem, por meio deste, expor e, ao final, comunicar o que segue:
É de conhecimento geral que esta instituição de ensino passou a disponibilizar almoço para os trabalhadores que desejarem permanecer na ... durante os intervalos intrajornada. Tal concessão gera um ônus de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por mês e por trabalhador, arcando a IES com o pagamento de R$ 118,00 (cento e dezoito reais) desse montante, já que é descontado do colaborador apenas R$ 22,00 (vinte e dois reais).
Enquadrando-se na situação acima, não há justificativa para que a instituição continue pagando ao trabalhador o valor de R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) a título de auxílio alimentação, pois a IES já arca com R$ 118,00 (cento e dezoito reais) para complementar o valor para fornecimento de almoço.
Quanto aos trabalhadores que recebem auxílio alimentação de R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), mas não fazem suas refeições na instituição, também deve ser excluído o referido auxílio. É que com a implantação do PCCS, o valor nominal do auxílio alimentação fora incorporado ao vencimento básico do trabalhador, excetuando-se os que recebem salário mínimo.
Assim, pelos argumentos acima expostos, é o presente para comunicar Vossas Senhorias que o auxílio alimentação de R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) será retirado dos beneficiados a partir do mês de junho de 2012, excetuando-se os trabalhadores que recebem o mínimo nacional.

Velho/RO, 01 de Junho de 2014.