DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

Tratou-se de uma reafirmação da Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em 16 de junho de 1972, buscando avançar a partir dela, com o objetivo de estabelecer uma nova e justa parceria global mediante a criação de novos níveis de cooperação entre os Estados, respeitando os interesses de cada um e protegendo a integridade global do meio ambiente.
A Declaração proclamou que os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável, tendo direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza. Proclamou também que os Estados têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas próprias políticas de meio ambiente e de desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que atividades sob sus jurisdição ou seu controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional.
De acordo com a Declaração assinada, os Estados devem cooperar, em espírito de parceria global, para a conservação, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre e da erradicação a pobreza. Reduzir e eliminar os padrões insustentáveis de produção e consumo, dando prioridade especial à situação e às necessidades especiais dos países em desenvolvimento, especialmente dos países menos desenvolvidos e daqueles ecologicamente mais vulneráveis .
Ao todo foram 27 princípios que destacavam o papel da mulher, dos povos indígenas e do jovem e suas respectivas importâncias para a sociedade, destacando também o papel da guerra como sendo prejudicial ao desenvolvimento sustentável. Como finalização, a Declaração do Rio ratificava ao compromisso de cooperação de boa fé e com espírito de parceria por parte de todos os signatários, contribuindo para o desenvolvimento progressivo do direito internacional no campo do desenvolvimento sustentável.

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