debora

Dados da Junta Comercial (de 1985 a 2010) 8.433.677 registros 51,40 comerciantes individuais 48,08 sociedades limitadas 0,23 sociedades cooperativas 0,045 outros tipos societrios. Regncia Arts. 1.052 a 1.087, CC Livre estipulao contratual, naquilo que a lei for omissa Aplicao supletiva e opcional normas das S/S (intuitu personae) art. 1.053, pargrafo nico normas das S/A (intuitu pecuniae) Sociedade de pessoas ou de capitais Depende de realidades sociolgicas e econmicas distintas para ser considerada de pessoas ou de capitais. Existem grandes (Toyota do Brasil Ltda., General Motors do Brasil Ltda.) e pequenas (Mercearia do Gacho Ltda.) sociedades limitadas. Regime de responsabilidade dos scios Cada scio estar limitado ao valor das quotas que adquirir( Todos respondem pela integralizao do capital Limitao possvel apenas para coletividade de pessoas Contrato Social (caractersticas) sociedade contratual (mesmo que adote supletivamente a Lei das S/A) Deve obedecer aos requisitos do art. 997, CC Scios podem ser PF ou PJ Prazo de durao determinado ou indeterminado No h scio prestador de servios Outras clusulas (art. 5, II, CF e art. 104, CC)/ Nome empresarial firma social ou denominao (indispensvel a expresso Ltda.) Participao nos lucros sempre correspondente participao no capital Quotas iguais ou desiguais. Participao percentual do scio. No h limite mnimo ou mximo (no entanto, excessiva concentrao pode ensejar desconsiderao da personalidade jurdica) Integralizao do capital em bens todos os scios respondem pela avaliao pelo prazo de 5 anos. Indivisibilidade das cotas H liberdade contratual para definir nmero e valor das cotas. Aps definidas apenas por alterao contratual poder ser modificada. Condomnio de quotas cesso parcial da quota. - Causa mortis - Representante do esplio/inventariante (art. 1.056 c/c 1.784, CC). - Inter vivos - Representante eleito. Cesso das quotas A scios, sem necessidade de anuncia dos demais A estranhos, com aprovao de 75 do