De que modo a formação do Estado brasileiro e as suas transformações impactam a gestão municipal?
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DISCIPLINA: DESENVOLVIMENTO E MUDANÇA NO ESTADO BRASILEIRO
De que modo a formação do Estado brasileiro e as suas transformações impactam a gestão municipal?
Belo Horizonte - MG
2014
Baseado no artigo – FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E DEMOCRACIA: LIÇÕES DE FAORO E FERNANDES – bem como, a apostila da disciplina e a aula presencial é possível estabelecer de que forma o desenvolvimento e as mudanças do estado brasileiro impactam diretamente na gestão pública municipal. Podemos dizer que o processo de formação da democracia brasileira contribuiu para a fixação de uma estrutura administrativa consolidada em patrimonialismo, acomodação e um perfil burocrático.
Com maior visibilidade nas gestões públicas municipais, principalmente em pequenos municípios, é notória a falta de distinção entre os limites públicos e os limites privados, a administração voltada a pequenos grupos, e a tomada de decisão focada em interesses particulares, onde, a essência de administrar para a sociedade - o cliente principal do município - é deixada em segundo plano.
Para exemplificar essa tendência, podemos citar a ocupação de cargos públicos de livre nomeação, os comissionados. Esses cargos são ocupados quase que em sua totalidade por apadrinhados, troca de favores, e cabos eleitorais dos tempos de campanha, resultando até mesmo no nepotismo. O interesse público é praticamente deixado de lado nessas contratações.
Outro reflexo nítido é na condução do parque de micros e pequenas empresas instaladas dentro de um município. Só obtém lucro aquelas empresas que possuem alguma concessão municipal, caso contrário, são extintas em seu primeiro ano de vida, não há um afastamento entre os interesses da administração pública e as políticas de crescimento e manutenção dessas empresas. Empresas e municípios acabam se