Das Horas in itinere

DAS HORAS IN ITINERE

Tal conceito é extraído da interpretação literal do grego “in itinere”, que para vernáculo pátrio traduz-se como “aquilo que é itinerante”, ou “aquele que se desloca no exercício de suas funções” ou ainda “que percorre itinerário”. Denominam-se horas in itinere, o tempo gasto pelo trabalhador no trajeto que vai de sua casa ao local de trabalho, bem como a sua volta, em transporte fornecido pelo empregador.
O conceito e a caracterização das horas in itinere, encontram previsão na Súmula 90 do TST.
Horas in itinere – Tempo de serviço.
I) O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho;
II) A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas in itinere;
III) A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento das horas in itinere;
IV) Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público;
V) Considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.

A presente Súmula tinha como redação original, a seguinte: “O tempo despendido pelo empregado, com condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho e no seu retorno, é computável na jornada de trabalho”.
De acordo com o estabelecido, todas as empresas que fornecessem transporte aos seus empregados, estariam sujeitas ao pagamento de das horas extras pelo excesso da jornada in itinere, e acarretaria uma situação de injustiça, impondo às empresas um sacrifício que não estava previsto em lei.
Na prática, é possível