Danos Morais

.DANOS NÃO PATRIMONIAIS DE ALGUMA GRAVIDADE
Danos morais é sempre um tema complexo, e de difícil verificação. As decisões jurisprudenciais acerca do tema tentam se manter o máximo possível num delicado equilíbrio. É de comum acordo que não se deve atingir nenhum dos dois extremos, ou seja, que não seja muito permissivo, ou que seja muito severo a ponto de não garantir amparo a lesões que, de fato, tenham causado humilhação e dor.
No Brasil a linha que mais se segue, no que tange a danos morais, é de que se faz necessária pela menos alguma gravidade, pois se não a houvesse, todo dia poderíamos reclamar danos morais pela menor chateação que ocorra.
O STJ se posiciona dessa tal maneira, e como exemplo um caso relativamente comum, em que o Ministro Castro Filho apresenta a situação de uma porta com detector de metais, essas portas as vezes travam, gerando assim um certo desconforto para o individuo, mas somente isso não faz justificar danos morais. Ainda segundo ele o dano moral pode originar-se de como os seguranças do banco abordarem a pessoa, se essa, no caso for feita de maneira desrespeitosa.

6. SE A VITIMA FALECER ANTES DE PROPOR AÇÃO, OS HERDEIROS PODEM FAZÊ-LO?
Não ha razões do ponto de vis jurídica para que seja negada tal possibilidade aos herdeiros. Consta no artigo 943 do Código Civil: "O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança." Fruto de uma jurisprudência na qual os pais exigem indenização por fato ocorrido com seu filho em vida; dando o referido posicionamento: "Os pais estão legitimados, por terem interesse jurídico, para acionarem o Estado na busca de indenização por danos morais, sofridos por seu filho, em razão de atos administrativos praticados por agentes públicos que deram publicidade ao fato da vítima ser portadora do vírus HIV".