Danos Morais

4345 palavras 18 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVÉL DA COMARCA _____-

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Fulado, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº ____, RG: ______, residente e domiciliado na _________, vem por meio de seus advogados, propor a seguinte

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face de __________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº _______________, situada à Rua ________________, pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir aduzidos:

INICIALMENTE

A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o prejuízo de seu sustento e de sua família, o que faz com fundamento na Lei 1.060/50, Lei Complementar Estadual 06/97 e no Art. 5º LXXIV, da Constituição Federal.

DA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA

O presente caso faz-se imprescindível a exposição minuciosa dos atos carreados pela conduta da empresa ora acionada.
Em meados do mês de janeiro do corrente ano, o Requerente vivenciou com uma situação de grande constrangimento ao se deparar com seu nome inserido nos órgãos de Proteção ao Crédito por uma dívida que não contraiu.
Ao tentar fazer uma compra, foi informado que não poderia fazer crediário tendo em vista está com o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito, por divida com a empresa requerida.
Inconformado, procurou contatar a empresa Requerida na tentativa de buscar explicações para ocorrência da sua inclusão aos cadastros de proteção ao crédito, tendo em vista nunca ter realizados transações comerciais com a referida empresa. Nada lhe foi esclarecido, nem tampouco resolvido.
Ressaltamos que o autor é pessoa honesta e faz questão de zelar pela boa reputação do seu nome, nunca tendo passado por situações de tipo. Devido tal fato,

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