Dano Moral
600 palavras
3 páginas
01 – O que é Dano Moral? Justifique.É tudo aquilo que atinge a pessoa ofendida ou lesada como pessoa e não seus bens ou patrimônios. É quando é lesado sua hora, dignidade, intimidade, imagem, etc. Acarretando ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação.
02 – Quando é cabível o Dano Moral? Conceitue e site um exemplo.
Na Constituição Federal de 1988 o Dano Moral se define como a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, além da indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.
Um dos mais comentados processos de Dano Moral foi o caso do humorista Rafinha Bastos e a cantora Wanessa Camargo, ao qual o humorista fez uma piada infeliz sobre a gestação da cantora. O Juiz de Direito Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª vara Cível de SP, julgou procedente a ação e em suas palavras ficou claro que a frase insultou, "em linguagem vulgar", a moral da família e na sua "distorcida ótica" atingiu até mesmo o nascituro.....
03 – Analise a entre o entendimento do cabimento do dano moral em cada caso apresentado, segundo os parâmetros de julgamento utilizados pelos Magistrados (Apontados no texto).
Com relação a ex-presidiária o Juiz julgou inegável a situação humilhante e desumana ao qual essa mulher foi submetida em seu trabalho de parto e seus procedimentos dando ganho de causa por Danos Morais.
O segundo caso, o Juiz tratou como um aborrecimento e não como Dano Moral. O mesmo entendeu que o cancelamento do show foi um transtorno e não algo que possa ter lesado a honra do contratante do show da cantora.
04 – O Dano Moral poderia ter sido reconhecido no segundo texto? Comente seu posicionamento.
Não. Concordo com a decisão do Juiz. Não vejo como esse aborrecimento possa dar parâmetros para um processo de indenização por Danos Morais. Não vejo humilhação, vexame ou algo semelhante que possa ter passado o contratante do show. Sendo assim, não há base para tal.
05 – Você comunga da mesma