Dados IBGE

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No Brasil, segundo estudo do Dieese, em convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, divulgado em 2007, apenas 22% dos desempregados recebem o seguro-desemprego na modalidade trabalhador formal. O perfil dos segurados formais pode ser retratado a partir dos dados desse estudo: 65,3% são homens; 51,2% têm de 25 a 39 anos de idade; 48% possuem ensino médio completo ou incompleto; 27,9% são residentes no Estado de São Paulo; e 59,1% buscaram o Sistema Nacional de Emprego - SINE, que possui ações de qualificação e recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho. Em termos de atenção básica à saúde, o Programa Saúde da Família apresentou um crescimento positivo nos últimos anos em termos de cobertura populacional: em 2011, de acordo com o Ministério da Saúde, o percentual de cobertura foi de 63,7% da população-alvo pelos agentes comunitários de saúde e de 53,1% pelas Equipes de Saúde da Família. O terceiro componente da seguridade social é a assistência social. Os principais benefícios monetários em vigor atualmente são o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC-LOAS, ambos geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Existem, ainda, os chamados Benefícios Eventuais, que são de caráter provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.
Quanto ao Direito ao Trabalho, no Brasil, ocorreram 701 496 notificações de acidentes de trabalho em 2010 (74,9% com CAT registrada). Destes, 59,1% foram acidentes típicos, principalmente na Região Sudeste; 13,5%, acidentes ocorridos no trajeto casa-trabalho, percentual que se apresenta ligeiramente mais elevado na Região Centro-Oeste, com 16,0%; e uma parcela ínfima refere-se a doenças do trabalho, 2,2%, mas com maior incidência na Região Nordeste, com 3,5%. O Ministério da Previdência Social também calcula indicadores para mensurar a exposição dos trabalhadores aos

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