Código de Drácon

Código de Drácon
I. Introdução
A cultura suméria, assíria e helênica, em geral, o povo da antiga Mesopotâmia, conforme E.A.Speiser, deixou um legado imemoriável para a vida moderna, pois se temos, ainda, esperança em normas criadas de forma despersonalizadas devemos muito à este povo, pois influenciaram o Mundo Clássico, e assim a própria civilização ocidental como um todo[1].
Na Mesopotâmia originaram-se os primeiros textos referentes as normas escritas de conduta da sociedade humana, alguns dirão que eram Leis, outros tantos dirão que não passaram de propagandas e que acabara servindo de registro para a prosperidade, porém todos concordam que a forja da origem do que viria a ser o conceito de Lei no ocidente foi esculpida na terra entre os grandes rios Eufrates e Tigre.
Objetivamente, os textos em linguagem criptográfica esculpida em estelas estabelecem um registro da teorização da legitimação do poder real nas civilizações antigas da Mesopotâmia, e um exemplo prático deste direito primitivo.
Na Grécia o contexto se modifica, as Leis perdem, mesmo que momentaneamente[2], o caráter de sacro mistério. Deixa de ser algo que somente os sacerdotes escreviam e apenas os homens das famílias religiosas podiam conhecer. A linguagem legal se torna acessível, todos podem ler e falar[3].
É Atenas nosso exemplo da reviravolta grega quanto ao conceito da Lei e do direito. Conforme as palavras de Fustel de Coulanges, sabemos que foram redigidos dois códigos de leis em Atenas, no intervalo de trinta anos; o primeiro por Drácon, e o segundo por Sólon. O de Drácon foi escrito no calor da luta entre as duas classes e quando os eupátridas ainda não estavam vencidos. Sólon redigiu o seu no exato momento em que a classe inferior o conquistou. Por isso, as diferenças entre os dois códigos são tão profundas[4].
II. A lei na antiga mesopotâmia: a coerção no medo do castigo divino.
Em 2350 a.c., reconhecidos por muitos, como o primeiro registro histórico de codificação de