Direito Grego - Dracon

Drácon (Atenas, c. século VII a.C.) foi um estadista da cidade grega de Atenas. Tornou-se "archon eponymos" (título de nobreza ateniense) em 621 a.C. Político revolucionário para sua época, foi também o primeiro legislador das pólis gregas, famoso por ser excessivamente severo, quando não sanguinário.
Uma das suas mais importantes ações foi a elaboração de um código de leis ("thesmi", em grego) que serviram como a primeira constituição escrita da cidade de Atenas. As leis concebidas ficaram conhecidas como o "Código de Drácon", cuja redação ocorreu por volta de 620 a.C. e onde, para quase todos os crimes era aplicada a mesma pena, ou seja, a pena de morte, deixando bem clara a sua característica severidade e intransigência. Os dispositivos deveriam ser seguidos rigorosamente, sempre aplicadas por um magistrado denominado "tesmoteta", o que impedia os nobres eupátridas de interpretarem as leis segundo seus interesses.

Caracterizado por sua imparcialidade, era essencialmente uma legislação considerada muito severa. Assim, o termo "draconiano" logo se tornaria popular, utilizado para qualificar a norma que exacerba o rigor punitivo. Segundo Aristóteles, Drácon foi incumbido de elaborar o código criminal já vigente mas que ainda não se tinha colocado sob uma forma escrita, e por isso, o caráter violento das leis não corresponde apenas a uma característica particular do modo de pensar de Drácon, mas reflete um período mais bárbaro da história e tradição gregas.

Seu principal mérito consistiu em proporcionar normas determinadas e iguais para todos, constituindo o primeiro passo para diminuir os privilégios da aristocracia, o que na época provocava contínuos conflitos sociais, desordens e instabilidade política.

Uma peculiaridade no Código de Drácon, era a inexistência de pena em casos de "homicidio involuntário" (atualmente conhecido como homicidio culposo), visto que nestes casos a administração da justiça é que resolvia o entrave, colocando nas mãos do estado