Crise Varig - Recuperação Judicial

Universidade Federal de Viçosa
Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes
Departamento de Direito

I – Análise crítica da crise da Varig – diagnóstico e soluções

II- Processo de Recuperação Judicial (descrição e fluxograma)

Disciplina: Direito Empresarial IV

Estudante: Flávio Augusto de Castro

Abril/2006 Viçosa – MG

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO 3
2.A CRISE E SEUS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS 6
3.A CRISE E SEUS ASPECTOS TRABALHISTAS 8
5. A POSSIBILIDADE DE APORTE DE RECURSOS OFICIAIS 20
6. SOLUÇÃO ESTATAL E SOLUÇÃO DE MERCADO 23

1. INTRODUÇÃO Considerando-se a conjuntura mundial em que se insere a crise da aviação brasileira e, em especial, a crise em que se encontra a Viação Aérea Riograndense (Varig), encontramos um diagnóstico nada animador na situação atual da Companhia.
O Plano de Recuperação Judicial apresentado pelo Grupo Varig (Varig, Rio Sul e Nordeste), em 17.06.2005, detalhou diversas possíveis causas geradoras da crise instalada e, entre elas, podemos citar: o fato de, no período entre 1985 e 1992, os reajustes das tarifas aéreas serem submetidos à aprovação prévia do Ministério da Fazenda e que, como resultado dos vários planos de estabilização econômica e da política do Governo para o setor de aviação civil, os reajustes concedidos não observaram os parâmetros estabelecidos e contidos nos cálculos preparados pelo Sindicato Nacional de Empresas Aéreas (SNEA) e encaminhados ao Governo Federal; a introdução de câmbio flutuante em 1999, com desvalorização do Real, com impactos substanciais no preço interno do querosene de aviação, sendo que o custo por litro do mesmo subiu, em dólares americanos, em média, 22% ao ano; a desvalorização do Real em 35%, em 2002, como resultado do ambiente eleitoral, causando, entre outros efeitos, a redução das taxas de ocupação dos vôos internacionais, fruto da diminuição do poder de compra dos brasileiros, medido em dólares