Crianças

Crianças sem escola
No Brasil existem hoje 600 mil crianças sem estudar, devido às poucas condições de vida, sendo obrigadas a trabalhar e abandonar os estudos, ou sequer começá-los.
Nas grandes cidades, é comum ver crianças nas ruas, fazendo malabarismo, vendendo doces ou pedindo esmola. Podia ser meu filho, pensam alguns. Mas há uma pergunta mais importante a fazer: por que esses meninos e meninas não estão na escola, estudando?
No Brasil, 600 mil crianças e adolescentes estão fora das salas de aula. E mesmo entre os que estão matriculados, há muito problemas: 28% faltam muito e não podem ser considerados alunos de fato, com uma jornada mínima de cinco horas diárias de estudo.
As principais causas da não escolarização estão em questões familiares e culturais, envolvimento com drogas, trabalho precoce e falta de transporte e documentos, diz Maria Lúcia Vieira, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Violação dos Direitos Humanos;

Falando sobre os direitos da Educação
O enfoque produziu uma nova matriz. Da centralidade na definição do perfil organizacional dos sistemas de ensino e das diretrizes de natureza pedagógica, a preocupação do legislador voltou-se também para a eleição de instrumentos de exigência, conferindo ao conjunto de normas o indispensável sentido de cogência. A realidade educacional brasileira, infelizmente ainda carregada de insuficiências, apesar dos esforços históricos dos educadores para superá-los e dos avanços formais da legislação, deve, então, merecer, com urgência, a adesão dos operadores da Justiça e de todo o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, condição essencial para dar razão de ser e de efetividade ao que se anuncia como sendo, hoje, no Brasil, o DIREITO à EDUCAÇÃO.

Segundo preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), "a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas