Criança

A violência cometida por adolescentes, tem repercutido e tomado grande espaço na mídia, o que tem levado a constantes discussões sobre a questão da maioridade penal, de um lado, defende-se a redução da maioridade penal para 16 anos e por outro, a emancipação legal, que é o aumento do período de internação desses adolescentes.

Do meu ponto de vista essa redução não traria benefício algum, e muito menos o tempo de internação, uma vez que não existe eficácia nas medidas socioeducativas, que existem há anos no Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja não adianta manter mais tempo um jovem internando em um local que existem outros jovens com menos de 18 anos que já líderes de organizações criminosas.

Estes jovens somente podem permanecer internado até completarem 21 anos, após isso são liberados, no entanto o tempo de internação não recuperou e não socializou e muito menos o preparou para a volta ao convívio em sociedade.
A criança e o adolescente precisa de esporte, precisa de educação e precisa muito de ter os direitos garantidos conforme disposto no artigo 7º do ECA e na própria Constituição. Vemos muito pelo contrário, muitos projetos que parecem, e na verdade o são jogos de poder, o Estado não garante a família a proteção e a estrutura devida, para que estes homens e mulheres ao sair de sua casas para trabalhar, tenham onde deixar seus filhos.
Escolas integrais e creches, no lugar disso vemos o abandono.

E de nada irá resolver se a maioridade penal for reduzida, e não tivermos o Estado cumprindo sua função, enquanto não existir um programa eficaz de educação, veremos discussão e pedidos de reduação penal para 10 anos de idade, e o problema não terá sido resolvido.