CPC 12

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC
• CPC – 12 – Ajuste a Valor Presente.
Estabelece a obrigatoriedade do ajuste a valor presente nos realizáveis e exigíveis a longo prazo e, no caso de efeito relevante, também nos de curto prazo.
CVM: Deliberação n°564/08; CFC – Resolução n°
1.151/09.

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CPC – 12 – Ajuste a Valor Presente.

• As entidades, via de regra, vinham dando às transações a prazo o mesmo tratamento contábil das operações à vista, ignorando o custo do dinheiro ao longo do tempo, deixando de reconhecer despesas e receitas financeiras incluídas nas transações e apurando resultados distorcidos. Assim, quanto maior for a taxa de juros embutida e o prazo de vencimento da operação, maior tenderia a ser a distorção causada pela falta do ajuste a valor presente.

CPC – 12 – Ajuste a Valor Presente.
• Para corrigir isso, está previsto na Lei nº 11.63807 que todos os elementos integrantes do ativo
(e também do passivo), quando decorrentes de operações de longo prazo, sejam ajustados ao seu valor presente. Havendo efeitos relevantes, devem também ser ajustados os ativos e passivos decorrentes de operações de curto prazo. CPC – 12 – Ajuste a Valor Presente.
• Considerando que as disposições sobre valor presente nas IFRS encontram-se dispersas em várias normas internacionais IFRS (IAS 12, IAS
18, IAS 39), o conhecimento incipiente desses conceitos no Brasil, o Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC), visando a proporcionar um melhor entendimento e regramento sobre o ajuste a valor presente, emitiu, em 5 de dezembro de 2008, o
Pronunciamento Técnico nº 12, sobre o qual discorre-se a seguir.

CPC – 12 – Ajuste a Valor Presente.
• Após a publicação da Lei n°11.638-07 e da
Medida Provisória n°449-08, convertida na Lei
11.941, em 27 de maio de 2009, surgiram dúvidas sobre como colocar em prática o ajuste a valor presente. Dentre essas dúvidas destacam-se: (i) que ativos e passivos devem ser expressos a valor