Cpc 12

1. PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE

1.1 Objetivo Este Pronunciamento tem como objetivo estabelecer os requisitos básicos a serem observados quando da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo quando da elaboração de demonstrações contábeis, a fim de não se gerar distorções em algumas questões de tais como:

- Verificação do procedimento aplicável a fluxos de caixas estimados ou esperados assim como ocorre com o fluxo de caixa contratado;
- A aplicabilidade no momento do registro inicial de ativos e passivos, se na mudança da base de avaliação de ativos e passivos, ou se em ambos os momentos;
- O pronunciamento verifica se tal procedimento é aplicável a passivos não contratuais, como aqueles decorrentes de obrigações não formalizadas ou legais;
- o pronunciamento verifica se tal procedimento é aplicável a passivos não contratuais, como aqueles decorrentes de obrigações não formalizadas ou legais;
- o pronunciamento verifica qual a taxa apropriada de desconto para um ativo ou um passivo e quais os cuidados necessários para se evitarem distorções de apuração e tendência;
- o pronunciamento verifica qual o método de alocação de descontos (juros) recomendado e se o ajuste a valor presente deve ser efetivado líquido de efeitos fiscais;

A utilização de informações com base no valor presente traz melhorias na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos, permitindo assim a correção de julgamentos acerca de eventos passados. Deve-se sempre atentar para a confiabilidade, característica qualitativa imprescindível, nesse particular o uso de estimativas e julgamentos acerca de eventos probabilísticos deve estar livre de viés. Possam chegar a resultados similares.

1.2 Alcance O alcance desse pronunciamento trata essencialmente de questões de mensuração, não alcançado com detalhes questões reconhecimento da decisão de quando se deve registrar e por quanto. Uma vez, certificado da forma de sua aplicação no